Definição
Imposto que incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados no território nacional.
Descrição
Corresponde à receita gerada pelos municípios pelo pagamento obrigatório sobre a compra em território português de uma habitação, de um terreno ou de uma outra propriedade.
Taxas a aplicar
Segundo dados da PorData ( http://www.pordata.pt/Home), as receitas com o IMT em 2014 ascenderam a 488 milhões de € em Portugal. A taxa de crescimento média anual entre os períodos com informação disponível, 2009 - 2014, foi de -3,7%. Um dado relevante é o facto de terem ocorrido em 2014, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), 84.215 transações de alojamentos familiares*.
De referir que, após a diminuição desta receita nos anos de 2012 e 2013, os anos seguintes confirmaram a recuperação e dinâmica do mercado imobiliário. A mediana das receitas de 2014 dos 308 município foi de 250 mil euros.
O quadro abaixo indica a receita com o IMT do top 10 dos municípios com maior receita em 2014.
A Câmara Municipal de Lisboa foi a que, ao longo dos anos, arrecadou maiores receitas com este imposto. Segundo o Vereador das Finanças, em entrevista ao Económico no início de Abril de 2016, Lisboa registou em 2015 uma receita de 183 milhões de €, mais 53% que no ano anterior.
De referir que, o investimento no mercado imobiliário em Portugal, atingiu em 2015, um volume de negócios record de 2.1 mil milhões de € e o Q1 de 2016 já ultrapassou em cerca de 225% o Q1 de 2015.
A expectativa é que a receita obtida através do IMT seja igual ou superior aos períodos de referência anteriores à crise de 2008.
*ALOJAMENTO FAMILIAR - Alojamento que, normalmente, se destina a alojar apenas uma família e não é totalmente utilizado para outros fins no momento de referência.
Fontes utilizadas: Autoridade Tributária; PorData; Investopedia; Confidencial Imobiliário
